Versão: 1.0 Data de vigência: Até a próxima atualização
Esta Política de Itens Grátis regula a disponibilização e o uso de Produtos oferecidos sem cobrança na SATTRN STORE("Plataforma", "Store"), de titularidade de Jeferson de Sousa Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.286.752-45, com sede em Capanema, Estado do Pará, Brasil ("SATTRN").
Este documento complementa os Termos de Uso e os Termos das Licenças, e deve ser lido em conjunto com eles.
2.1. Item Grátis é todo Produto disponibilizado na Plataforma sem cobrança, mediante simples download ou cadastro, conforme indicado na própria página do Produto.
2.2. Gratuito não significa domínio público. A disponibilização de um Item Grátis não implica renúncia, pela SATTRN, aos seus direitos de propriedade intelectual sobre o Produto, nos termos da Política de Propriedade Intelectual.
3.1. O acesso a um Item Grátis concede ao Usuário uma Licença de uso limitada, gratuita e não exclusiva, nos termos definidos nesta Política e, subsidiariamente, nos Termos das Licenças.
3.2. Essa Licença autoriza o uso do Item Grátis para os fins a que se destina, conforme descrito em sua página de disponibilização, não conferindo automaticamente direitos adicionais além dos expressamente informados.
4.1. O uso comercial de um Item Grátis (ex.: utilização do plugin gratuito em projetos comerciais próprios do Usuário) é permitido, salvo indicação expressa em contrário na página do Produto.
4.2. A revenda do próprio Item Grátis, isoladamente ou como parte de outro pacote, sem autorização expressa da SATTRN, não é permitida.
5.1. Salvo indicação expressa em contrário na página do Produto, é vedado:
5.2. Adaptações realizadas pelo próprio Usuário, exclusivamente para seu uso individual, não estão vedadas por esta cláusula, ressalvadas restrições técnicas de licença específicas de determinado Produto.
6.1. Itens Grátis podem receber suporte e atualizações de forma limitada, sem as garantias aplicáveis a Produtos Premium, conforme detalhado na Política de Suporte e na Política de Atualizações e Compatibilidade.
6.2. A SATTRN não garante manutenção contínua ou por prazo indeterminado de Itens Grátis.
7.1. A SATTRN poderá, a seu critério, retirar um Item Grátis da Plataforma ou descontinuar seu desenvolvimento e suporte a qualquer momento, sem que isso gere direito a indenização, já que não houve pagamento pelo Item.
7.2. Usuários que já tenham baixado o Item Grátis antes da descontinuação poderão continuar a utilizá-lo, nos limites da Licença concedida, ainda que sem atualizações futuras.
8.1. A disponibilidade de Itens Grátis na Plataforma poderá variar ao longo do tempo, conforme decisão da SATTRN, sem aviso prévio obrigatório, dada a natureza não onerosa da oferta.
9.1. Itens Grátis são disponibilizados no estado em que se encontram ("as is"), sem as garantias comerciais aplicáveis a Produtos Premium, ressalvadas as garantias legais mínimas que não podem ser afastadas por contrato.
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com:
Dúvidas sobre Itens Grátis podem ser enviadas para: support@sattrn.com.
