Versão: 1.0 Data de vigência: Até a próxima atualização
Estes Termos do Pix Manual regulam a modalidade de pagamento por Pix com confirmação manual, disponibilizada pela SATTRN STORE ("Plataforma", "Store"), de titularidade de Jeferson de Sousa Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.286.752-45, com sede em Capanema, Estado do Pará, Brasil ("SATTRN").
Este documento complementa a Política de Pagamentos, a Política de Pedidos e Aprovação e a Política de Prevenção a Fraudes e Abusos, e deve ser lido em conjunto com eles.
2.1. O Pix Manual é uma modalidade de pagamento em que o Cliente realiza a transferência via Pix diretamente para a chave/conta indicada pela SATTRN e, em seguida, envia o comprovante da transação para verificação manual, diferentemente de pagamentos processados automaticamente por Mercado Pago ou Stripe.
2.2. Essa modalidade depende de análise humana ou semiautomatizada da SATTRN para confirmação do Pagamento, podendo levar mais tempo do que os meios de pagamento processados automaticamente.
O fluxo do Pix Manual segue as seguintes etapas:
4.1. O envio do comprovante de pagamento não representa, por si só, a aprovação do Pedido. A aprovação depende da verificação e confirmação pela SATTRN.
4.2. Enquanto o Pedido estiver com status "pendente" ou "em análise", o Produto não será liberado ao Cliente.
4.3. A SATTRN realizará essa verificação em até 3 (três) dias úteis, contados do envio do comprovante pelo Cliente, ressalvadas situações excepcionais que exijam análise adicional, como indícios de inconsistência ou necessidade de documentos complementares.
Para confirmar um Pagamento via Pix Manual, a SATTRN poderá verificar, entre outros elementos:
A SATTRN não divulga publicamente os critérios técnicos detalhados utilizados nessa verificação, como medida de proteção contra fraudes.
6.1. A SATTRN poderá rejeitar, manter em análise ou cancelar um Pedido pago via Pix Manual nas seguintes situações, entre outras:
6.2. Nesses casos, especialmente quando exigirem informações ou documentos adicionais do Cliente, o prazo de até 3 (três) dias úteis mencionado na Seção 4.3 poderá ser estendido até a regularização da pendência, sendo o Cliente informado sobre a necessidade de complementação.
6.3. Em caso de recusa por inconsistência não atribuível à SATTRN (ex.: erro do próprio Cliente ao realizar o Pix para destinatário incorreto), a SATTRN não se responsabiliza pela recuperação de valores enviados incorretamente, devendo o Cliente buscar sua própria instituição financeira para tentativa de estorno, sem prejuízo do direito de contato com o suporte da SATTRN para auxílio na identificação do ocorrido.
7.1. A SATTRN adota medidas para prevenir e identificar fraudes relacionadas ao Pix Manual, incluindo, sem se limitar a, casos de:
7.2. Identificada qualquer dessas situações, a SATTRN poderá, de forma proporcional e conforme o caso:
7.3. Os mecanismos internos e técnicos utilizados para detecção de fraude no Pix Manual não são divulgados publicamente, para preservar sua eficácia.
8.1. Solicitações de reembolso relacionadas a Pedidos pagos via Pix Manual seguem as regras gerais da Política de Reembolso.
8.2. Como o Pix Manual é uma transferência bancária direta, o eventual reembolso será processado pela SATTRN mediante transferência de volta ao Cliente, para os dados bancários por ele informados, podendo levar prazo distinto do reembolso em cartão.
9.1. É de responsabilidade do Cliente:
9.2. A SATTRN não se responsabiliza por Pix realizados para chaves ou contas não indicadas oficialmente pela Plataforma, incluindo casos de golpe praticado por terceiros que se façam passar pela SATTRN fora dos canais oficiais.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:
Dúvidas sobre o Pix Manual podem ser enviadas para: support@sattrn.com.
