Versão: 1.0 Data de vigência: Até a próxima atualização
Estes Termos das Licenças estabelecem o sistema geral de licenciamento aplicável aos Produtos comercializados ou disponibilizados na SATTRN STORE ("Plataforma", "Store"), de titularidade de Jeferson de Sousa Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.286.752-45, com sede em Capanema, Estado do Pará, Brasil ("SATTRN").
Este documento é regido, entre outras normas, pela Lei nº 9.609/1998 (Lei de Software) e pela legislação brasileira de direitos autorais, e complementa os Termos de Uso, os Termos de Produtos Premium, a Política de Itens Grátis e a Política de Propriedade Intelectual.
3.1. A Licença concede ao Licenciado o direito de uso do Produto, nos termos e limites estabelecidos nestes Termos e nas condições específicas informadas na página do Produto no momento da aquisição.
3.2. A Licença não representa a transferência de propriedade do software. A SATTRN permanece titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Produto, conforme a Política de Propriedade Intelectual.
4.1. Salvo indicação diversa expressa na página do Produto, a Licença autoriza a instalação e o uso do Produto no número de projetos/domínios especificado no momento da aquisição.
4.2. O uso do Produto além do número de projetos/domínios autorizados pela Licença adquirida não é permitido, salvo mediante a aquisição de Licença adicional ou de modalidade específica que comporte tal uso.
4.3. Não é permitida a criação de modalidades de licença (ex.: "Estendida", "Enterprise") além das efetivamente oferecidas e descritas na página do Produto no momento da compra.
5.1. O uso do Produto pode depender da ativação por meio de uma Chave de Licença, vinculada à conta do Licenciado e, quando aplicável, ao(s) projeto(s) autorizado(s).
5.2. É responsabilidade do Licenciado manter sua Chave de Licença em sigilo e não compartilhá-la com terceiros não autorizados.
6.1. A transferência da Licença para outro projeto/domínio ou para outro titular poderá ser realizada dentro dos limites técnicos e das condições estabelecidas pela SATTRN para o respectivo Produto, quando disponibilizada essa funcionalidade.
6.2. Na ausência de funcionalidade própria para transferência, o Licenciado deverá entrar em contato com o suporte para avaliação da solicitação.
7.1. Caso a Licença de determinado Produto tenha prazo determinado (ex.: Licença anual com direito a atualizações e suporte), sua renovação seguirá as condições informadas na página do Produto no momento da aquisição.
7.2. Atualmente, salvo indicação expressa em contrário na página do Produto, as Licenças da SATTRN STORE não operam em regime de cobrança recorrente automática.
8.1. O acesso a atualizações e suporte vinculados à Licença é regido pela Política de Atualizações e Compatibilidade e pela Política de Suporte, podendo variar conforme o Produto e a modalidade de Licença adquirida.
9.1. É vedado ao Licenciado, sem autorização expressa da SATTRN:
9.2. A violação destas disposições poderá resultar em revogação da Licença e nas medidas descritas na Política de Prevenção a Fraudes e Abusos, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
10.1. A SATTRN poderá revogar ou suspender uma Licença, de forma proporcional e justificada, nas seguintes hipóteses, entre outras:
10.2. Sempre que possível e legalmente exigido, a SATTRN comunicará o Licenciado sobre a medida adotada e seus motivos.
11.1. O Produto é fornecido com as garantias legais mínimas aplicáveis, sem prejuízo de garantias adicionais eventualmente oferecidas de forma expressa na página do Produto.
11.2. A SATTRN não garante que o Produto estará livre de qualquer erro, mas se compromete a envidar esforços razoáveis para correção de falhas relevantes, conforme a Política de Suporte.
Estes Termos devem ser interpretados em conjunto com:
Dúvidas sobre Licenças podem ser enviadas para: support@sattrn.com.
