Política de Uso Aceitável

Versão: 1.0 Data de vigência: Até a próxima atualização

1. Introdução

Esta Política de Uso Aceitável estabelece as condutas permitidas e proibidas no uso da SATTRN STORE ("Plataforma", "Store"), de titularidade de Jeferson de Sousa Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.286.752-45, com sede em Capanema, Estado do Pará, Brasil ("SATTRN").

Este documento complementa os Termos de Uso e a Política de Prevenção a Fraudes e Abusos, e deve ser lido em conjunto com eles.

2. Condutas Proibidas

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

• utilizar a Plataforma para práticas fraudulentas, ilícitas ou que violem direitos de terceiros;
• falsificar, adulterar ou apresentar comprovantes de pagamento fraudulentos;
• distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso através da Plataforma ou por meio dos Produtos adquiridos;
• realizar ataques cibernéticos contra a Plataforma ou seus usuários, incluindo tentativas de negação de serviço (DDoS);
• invadir ou tentar invadir sistemas, contas ou dados sem autorização;
• explorar vulnerabilidades técnicas da Plataforma de forma não responsável, conforme a Política de Prevenção a Fraudes e Abusos;
• realizar abuso de APIs ou funcionalidades técnicas da Plataforma fora do uso pretendido;
• enviar spam ou comunicações não solicitadas através de funcionalidades da Plataforma;
• realizar scraping abusivo de dados ou conteúdo da Plataforma;
• realizar engenharia reversa de Produtos fora das hipóteses permitidas pela legislação de software aplicável;
• distribuir ilegalmente Produtos ou conteúdos protegidos por direitos autorais da SATTRN;
• compartilhar Licenças de forma indevida, conforme os Termos das Licenças;
• tentar burlar, contornar ou desativar sistemas de proteção, ativação ou verificação de Licença;
• utilizar a Plataforma para qualquer atividade ilegal nos termos da legislação brasileira.

3. Conteúdo Enviado pelo Usuário

3.1. Caso o Usuário envie conteúdo à Plataforma (ex.: mensagens de suporte, comprovantes, eventuais avaliações), esse conteúdo deve ser verdadeiro, lícito e não deve violar direitos de terceiros.

3.2. É vedado o envio de conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros.

4. Uso de Produtos com Funcionalidades de Automação

4.1. Determinados Produtos da SATTRN incluem funcionalidades de automação, incluindo o uso de inteligência artificial para geração ou reescrita de conteúdo e publicação automática.

4.2. O Usuário é responsável por utilizar essas funcionalidades de forma lícita, incluindo a observância de direitos autorais de terceiros sobre o conteúdo original processado, bem como da legislação aplicável à publicação de conteúdo, não sendo a SATTRN responsável pelo uso que o Usuário fizer dessas funcionalidades.

5. Consequências da Violação

5.1. A violação desta Política poderá resultar, conforme a gravidade e as circunstâncias, nas medidas descritas na Política de Prevenção a Fraudes e Abusos e nos Termos de Uso, incluindo suspensão, bloqueio, cancelamento de conta ou revogação de Licença.

5.2. A SATTRN poderá, ainda, adotar as medidas legais cabíveis, incluindo o encaminhamento a autoridades competentes, quando aplicável.

6. Denúncias

6.1. Usuários que identifiquem violações desta Política por parte de terceiros podem reportar a situação através do canal de contato indicado nesta Política.

6.2. A SATTRN analisará as denúncias recebidas e adotará as medidas cabíveis, preservando, na medida do possível, a confidencialidade do denunciante.

7. Divulgação Responsável de Vulnerabilidades

7.1. Assim como previsto na Política de Prevenção a Fraudes e Abusos, o Usuário que identificar uma vulnerabilidade de segurança é incentivado a comunicá-la à SATTRN de forma responsável, sem explorá-la para obtenção de vantagem indevida ou para causar dano.

8. Documentos Relacionados

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com:

• Termos de Uso;
• Política de Prevenção a Fraudes e Abusos;
• Termos das Licenças;
• Política de Propriedade Intelectual.

9. Contato

Denúncias ou dúvidas sobre esta Política podem ser enviadas para: support@sattrn.com.